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Flashcard FC108422

Qual a importância da autonomia partidária na definição da organização interna e das coligações eleitorais?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda:

Qual a importância da autonomia partidária na definição da organização interna e das coligações eleitorais?
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Resposta

A autonomia permite ao partido definir sua organização interna, estabelecer regras de escolha de dirigentes e candidatos, e decidir sobre coligações nas eleições majoritárias, sendo vedada nas eleições proporcionais a celebração de coligações.






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