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Flashcard FC108425

Qual garantia constitucional assegura a organização interna dos partidos e qual o limite quanto a influências externas?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda:

Qual garantia constitucional assegura a organização interna dos partidos e qual o limite quanto a influências externas?
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Resposta

Autonomia partidária para definir estrutura interna, órgãos e regras de funcionamento,
proibição de financiamento estrangeiro e de subordinação a entidades ou governos estrangeiros, com controle pela Justiça Eleitoral.




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