Em que situações um parlamentar pode se desfiliar do partido sem perder o mandato?

Resposta

Quando houver anuência do partido ou exista justa causa prevista em lei, lembrando que a regra se aplica principalmente a mandatos do sistema proporcional. A perda do mandato não é automática, depende de ação na Justiça Eleitoral no prazo decadencial do partido.