Flashcard FC108429
O que ocorre com o mandato de representante eleito pelo sistema proporcional que muda de partido sem autorização do partido?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que ocorre com o mandato de representante eleito pelo sistema proporcional que muda de partido sem autorização do partido?
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Resposta
A desfiliação pode acarretar perda do mandato, salvo se houver anuência do partido ou justa causa prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103787
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