Flashcard FC108432
Partidos políticos podem utilizar organizações paramilitares ou que não estejam sob controle civil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Partidos políticos podem utilizar organizações paramilitares ou que não estejam sob controle civil?
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Resposta
Vedada, a Constituição proíbe o uso de organizações paramilitares por partidos, norma de eficácia direta, sem autorização administrativa ou jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103790
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