Flashcard FC108433
Como os partidos adquirem personalidade jurídica e quais registros são necessários?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Como os partidos adquirem personalidade jurídica e quais registros são necessários?
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Resposta
Adquirem personalidade pelo registro como associação no cartório de pessoas jurídicas, e devem registrar o estatuto no TSE.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103791
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