Flashcard FC108434
A liberdade de criação de partidos políticos é absoluta?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A liberdade de criação de partidos políticos é absoluta?
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Resposta
Não, admite requisitos e controles, desde que visem resguardar o pluralismo, a soberania e a integridade democrática, sem violar a igualdade ou interferir indevidamente na estrutura interna dos partidos.
Veja como foi cobrado:
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