Flashcard FC11510
É possível decretação da prisão preventiva mesmo que o crime não seja doloso com pena maior que 4 anos?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Art. 282 ao 350 do CPP)
É possível decretação da prisão preventiva mesmo que o crime não seja doloso com pena maior que 4 anos?
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Resposta
Sim. No caso de haver cometido outro crime doloso anteriormente (reincidência)
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