Flashcard FC11511
CESPE - Defensor Público do Distrito Federal/2013 No que concerne à prisão preventiva e ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, julgue o seguinte
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Art. 282 ao 350 do CPP)
CESPE - Defensor Público do Distrito Federal/2013
No que concerne à prisão preventiva e ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, julgue o seguintes item.
Mesmo que presente mais de um dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, o juiz somente poderá converter a prisão em flagrante em preventiva quando se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
Certo
Errado
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Resposta
CertoA prisão preventiva é medida excepcional e deve ser utilizada em últimos casos(última ratio), quando esgotadas todas as outras medidas.
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