Flashcard FC11512
CESPE - Agente de Polícia Federal/2012 Com base no direito processual penal, julgue o item a seguir. A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena priv
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Art. 282 ao 350 do CPP)
CESPE - Agente de Polícia Federal/2012
Com base no direito processual penal, julgue o item a seguir.
A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
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