Flashcard FC11517
Policial Rodoviário Federal-2013 A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue o item que se segue. O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domicilia
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Art. 282 ao 350 do CPP)
Policial Rodoviário Federal-2013
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue o item que se segue.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.
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Resposta
errado
Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018).I - não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018).
II - não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
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