Flashcard FC11521
A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos. certo errado
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Art. 282 ao 350 do CPP)
A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.
certo
errado
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Resposta
certoArt. 330. A fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.
§ 1º A avaliação de imóvel, ou de pedras, objetos ou metais preciosos será feita imediatamente por perito nomeado pela autoridade.
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