Flashcard FC11588
Um crime que se processa mediante ação penal privada não pode ter o IP instaurado de ofício.
Inquérito Policial (Art. 4º ao 23 do CPP)
Um crime que se processa mediante ação penal privada não pode ter o IP instaurado de ofício.
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Resposta
Queixa crime = ação privada.
Pois depende " do queixo" do ofendido.
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