Flashcard FC11689
São as seguintes as espécies de liberdade provisória permitida: 1) por dispensa do pagamento em razão de situação econômica; 2) por excludente de ilicitude; 3) por ausência dos pre
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Art. 282 ao 350 do CPP)
São as seguintes as espécies de liberdade provisória permitida:
1) por dispensa do pagamento em razão de situação econômica;
2) por excludente de ilicitude;
3) por ausência dos pressupostos da prisão preventiva.
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Resposta
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