FC ConcursosFlashcard: 1230
Flashcard:
FC1230

Em quais situações a carência é dispensada para o auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente?

Em quais situações a carência é dispensada para o auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente?
  1. Acidentes de qualquer natureza e doenças profissionais ou do trabalho especificadas
  2. Em acidentes de trabalho

Resposta

Acidentes de qualquer natureza e doenças profissionais ou do trabalho especificadas

Comentário do professor

     Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

   III - auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;      (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

      

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em