Quais doenças permitem a concessão de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente sem carência, antes da elaboração da lista oficial?

Comentário do professor

     Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

     § 2º Até que seja elaborada a lista de doenças ou afecções a que se refere o inciso III do caput, independerá de carência a concessão de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido por alguma das seguintes doenças: (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

I - tuberculose ativa;(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

II - hanseníase;Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

III - alienação mental;(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

IV - esclerose múltipla;(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

V - hepatopatia grave;(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

VI - neoplasia maligna;