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Quais condições adicionais permitem a concessão de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente sem carência?
- Cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget, síndrome da imunodeficiência adquirida, contaminação por radiação
- Gripes comuns, lombalgia, osteoporose
Resposta
Cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget, síndrome da imunodeficiência adquirida, contaminação por radiaçãoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
§ 2º Até que seja elaborada a lista de doenças ou afecções a que se refere o inciso III do caput, independerá de carência a concessão de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido por alguma das seguintes doenças: (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
VII - cegueira; (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
VIII - paralisia irreversível e incapacitante; (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
IX - cardiopatia grave; (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
X - doença de Parkinson; (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
XI - espondiloartrose anquilosante; (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
XII - nefropatia grave; (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
XIII - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
XIV - síndrome da imunodeficiência adquirida (aids); ou (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
XV - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.