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Qual é o valor mínimo e máximo da renda mensal do benefício que substitui o salário-de-contribuição?
- Igual ao salário mínimo e limitado ao máximo do salário-de-contribuição
- Variável conforme a média dos últimos salários
Resposta
Igual ao salário mínimo e limitado ao máximo do salário-de-contribuiçãoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 35. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, exceto no caso previsto no art. 45.