Quais salários de contribuição são considerados para o cálculo da renda mensal de benefício do segurado empregado?

Comentário do professor

  Art. 36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:

        I - para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, os salários de contribuição referentes aos meses de contribuições devidas, ainda que não recolhidas pela empresa ou pelo empregador doméstico, observado o disposto no art. 19-E, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).