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Para os demais segurados, que salários de contribuição são computados para o cálculo da renda mensal do benefício?

Para os demais segurados, que salários de contribuição são computados para o cálculo da renda mensal do benefício?
  1. Os meses de contribuição efetivamente recolhida
  2. Os meses de contribuição, independentemente do recolhimento

Resposta

Os meses de contribuição efetivamente recolhida

Comentário do professor

  Art. 36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:

  § 1º Para os demais segurados, somente serão computados os salários de contribuição referentes aos meses de contribuição efetivamente recolhida, observado o disposto no art. 19-E.       

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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