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Como é calculada a renda mensal inicial dos benefícios por totalização em acordos internacionais?
- Proporcional ao tempo de contribuição para a previdência social brasileira
- Igual ao valor do benefício mais baixo entre os países acordantes
Resposta
Proporcional ao tempo de contribuição para a previdência social brasileiraReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 35. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, exceto no caso previsto no art. 45.
§ 1º A renda mensal inicial pro rata dos benefícios por totalização, concedidos com base em acordos internacionais, será proporcional ao tempo de contribuição para previdência social brasileira e poderá ter valor inferior ao do salário-mínimo.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).