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Flashcard FC142799

Qual a diferença entre autonomia dos entes federados e soberania no Estado federativo?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda:

Qual a diferença entre autonomia dos entes federados e soberania no Estado federativo?
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Resposta

A autonomia é derivada e limitada pela Constituição Federal, permite a auto-organização dos entes; a soberania pertence ao Estado nacional, é indivisível e não cabe aos estados afastá-la.






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