Flashcard FC142801
Qual a natureza da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e como são elaboradas suas propostas orçamentárias?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual a natureza da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e como são elaboradas suas propostas orçamentárias?
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Resposta
Autonomia administrativa e financeira, com competência para organizar estrutura e gerir recursos, garantindo independência funcional;as propostas orçamentárias são elaboradas pelos tribunais, observando os limites e parâmetros fixados conjuntamente na LDO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139462
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