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Flashcard FC142803

O que distingue forma do Estado e sistema de governo?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda:

O que distingue forma do Estado e sistema de governo?
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Resposta

Forma do Estado: organização territorial e distribuição de competências entre os entes, ex. federação.
Sistema de governo: relação entre Executivo e Legislativo e natureza do chefe do Executivo, ex. presidencialismo, onde o presidente acumula chefia de Estado e de governo.






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