Flashcard FC142803
O que distingue forma do Estado e sistema de governo?
Teoria do Direito Constitucional
O que distingue forma do Estado e sistema de governo?
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Resposta
Forma do Estado: organização territorial e distribuição de competências entre os entes, ex. federação.
Sistema de governo: relação entre Executivo e Legislativo e natureza do chefe do Executivo, ex. presidencialismo, onde o presidente acumula chefia de Estado e de governo.
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