Flashcard FC142805
Como se manifesta a autonomia política dos entes federativos e quais limites deve respeitar?
Teoria do Direito Constitucional
Como se manifesta a autonomia política dos entes federativos e quais limites deve respeitar?
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Resposta
Autonomia política manifesta-se na capacidade de autogoverno, elaboração da Constituição Estadual e edição de normas sobre competências próprias.Limites são a observância dos princípios fundamentais, da ordem constitucional e da distribuição de competências.
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