Flashcard FC142806
Qual vedação constitucional impede que entes federativos criem distinções ou preferências entre brasileiros?
Teoria do Direito Constitucional
Qual vedação constitucional impede que entes federativos criem distinções ou preferências entre brasileiros?
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Resposta
Essa vedação decorre do princípio da igualdade, previsto na Constituição, que proíbe distinções ou preferências entre brasileiros pelos entes federativos. Não se funda no princípio do federalismo.
Veja como foi cobrado:
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