Flashcard FC142811
Qual a diferença entre o aspecto material e o aspecto formal da Constituição?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença entre o aspecto material e o aspecto formal da Constituição?
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Resposta
Aspecto material, refere-se ao conteúdo da norma, regras sobre a estrutura do Estado, direitos e organização dos poderes.Aspecto formal, refere-se ao processo de elaboração, norma produzida pelo rito constitucional integra o corpo constitucional mesmo que o conteúdo não seja materialmente constitucional.
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