Flashcard FC142816
Qual a diferença entre normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a diferença entre normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Normas materialmente constitucionais são aquelas que tratam de conteúdos essenciais da Constituição, como a organização do Estado, dos poderes e direitos fundamentais. Normas formalmente constitucionais são aquelas que possuem status constitucional por meio do processo legislativo adotado, mesmo que seu conteúdo não seja típico de uma Constituição.Exemplo: Uma norma que estabelece a organização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é materialmente constitucional, pois trata da estrutura do Estado. Já uma norma que especifica a manutenção de uma instituição federal, aprovada com rigidez legislativa especial, é formalmente constitucional, porque seu conteúdo não é típico da Constituição, mas recebe o tratamento formal de norma constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139481
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em