Flashcard FC142818
Qual é a função principal da Constituição em relação ao poder estatal e à ordem política?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a função principal da Constituição em relação ao poder estatal e à ordem política?
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Resposta
Organizar a estrutura do Estado, limitar o poder e legitimar a ordem política.
Veja como foi cobrado:
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