Flashcard FC142819
Como diferenciam-se constituição dirigente e constituição garantia quanto ao papel estatal na proteção dos direitos fundamentais?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como diferenciam-se constituição dirigente e constituição garantia quanto ao papel estatal na proteção dos direitos fundamentais?
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Resposta
Constituição garantia, privilegia liberdades individuais, impõe dever de abstenção, limita a atuação do Estado.Constituição dirigente, define metas sociais e econômicas, exige políticas públicas, regulação e dever de prestação do Estado.
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