Flashcard FC142823
Qual a diferença fundamental entre Constituição em sentido formal e em sentido material?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a diferença fundamental entre Constituição em sentido formal e em sentido material?
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Resposta
Formal, texto solene aprovado por processo constituinte especial, confere status constitucional a todas as normas.
Material, qualifica pelo conteúdo, abrange apenas normas sobre organização do Estado, poderes e direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139488
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