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Flashcard FC142823

Qual a diferença fundamental entre Constituição em sentido formal e em sentido material?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação, responda:

Qual a diferença fundamental entre Constituição em sentido formal e em sentido material?
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Resposta

Formal, texto solene aprovado por processo constituinte especial, confere status constitucional a todas as normas.
Material, qualifica pelo conteúdo, abrange apenas normas sobre organização do Estado, poderes e direitos fundamentais.






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