Flashcard FC142825
Qual a função da Constituição no ordenamento jurídico e quais elementos essenciais ela deve conter para estruturar o funcionamento do Estado?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a função da Constituição no ordenamento jurídico e quais elementos essenciais ela deve conter para estruturar o funcionamento do Estado?
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Resposta
A Constituição funda as bases do ordenamento jurídico, estabelecendo normas sobre a organização dos Poderes, a forma de governo e os direitos fundamentais que limitam a atuação estatal, garantindo a estrutura e o funcionamento do Estado.Exemplo: Em um país, a Constituição determina que o Poder Legislativo deve ser composto por representantes eleitos diretamente pelo povo, garantindo assim a participação democrática na elaboração das leis. Isso estrutura a organização do Estado e protege os direitos políticos dos cidadãos.
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