Flashcard FC142827
Qual a diferença entre Constituição formal e Constituição material no Direito Constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a diferença entre Constituição formal e Constituição material no Direito Constitucional?
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Resposta
Constituição formal é aquela escrita, organizada em um documento solene, elaborada pelo poder constituinte originário.Constituição material compreende o conjunto de normas que possuem conteúdo essencialmente constitucional, independentemente de estarem reunidas em um único texto.
Exemplo:
Em um país, o texto escrito da Constituição define a estrutura do Estado e os direitos fundamentais (Constituição formal). Já as normas que garantem a proteção ambiental, ainda que não estejam todas no texto constitucional, podem ser consideradas parte da Constituição material por tratarem de direitos essenciais do povo.
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