Flashcard FC142828
O que é a supremacia formal da Constituição e em que se diferencia da supremacia material?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que é a supremacia formal da Constituição e em que se diferencia da supremacia material?
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Resposta
Supremacia formal, normas incluídas na Constituição por procedimento solene têm natureza constitucional e prevalecem sobre leis ordinárias, independentemente do conteúdo.
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