Flashcard FC142841
Qual a característica essencial de uma constituição outorgada e como ela difere de uma elaborada por processo constituinte representativo?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual a característica essencial de uma constituição outorgada e como ela difere de uma elaborada por processo constituinte representativo?
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Resposta
É imposta unilateralmente, sem processo constituinte representativo, não traduz a vontade popular, enquanto a elaborada por processo constituinte representativo resulta de assembleia eleita, conferindo legitimidade democrática.
Veja como foi cobrado:
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