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Flashcard FC142841

Qual a característica essencial de uma constituição outorgada e como ela difere de uma elaborada por processo constituinte representativo?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação, responda:

Qual a característica essencial de uma constituição outorgada e como ela difere de uma elaborada por processo constituinte representativo?
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Resposta

É imposta unilateralmente, sem processo constituinte representativo, não traduz a vontade popular, enquanto a elaborada por processo constituinte representativo resulta de assembleia eleita, conferindo legitimidade democrática.






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