Flashcard FC142842
Qual a diferença fundamental entre constituição promulgada e outorgada?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual a diferença fundamental entre constituição promulgada e outorgada?
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Resposta
Promulgada, resulta de órgão constituinte legitimado, com participação popular ou de representantes eleitos,
Outorgada, é imposta unilateralmente pelo detentor do poder, sem Assembleia Constituinte nem ampla legitimidade democrática.
Veja como foi cobrado:
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