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Flashcard FC142842

Qual a diferença fundamental entre constituição promulgada e outorgada?

Teoria do Direito Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação, responda:

Qual a diferença fundamental entre constituição promulgada e outorgada?
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Resposta

Promulgada, resulta de órgão constituinte legitimado, com participação popular ou de representantes eleitos,
Outorgada, é imposta unilateralmente pelo detentor do poder, sem Assembleia Constituinte nem ampla legitimidade democrática.






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