Flashcard FC142847
Qual a característica geral dos direitos e garantias fundamentais quanto à sua eficácia e limitabilidade?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a característica geral dos direitos e garantias fundamentais quanto à sua eficácia e limitabilidade?
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Resposta
São, em regra, relativos e limitáveis, admitindo restrições legais e solução pelo teste da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), porém existem direitos absolutos, como a proibição da tortura.Veja como foi cobrado:
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