Flashcard FC142855
O que caracteriza uma norma constitucional de eficácia limitada?
Teoria do Direito Constitucional
O que caracteriza uma norma constitucional de eficácia limitada?
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Resposta
Aplicabilidade mediata, cria direito com eficácia jurídica parcial, dependendo de lei infraconstitucional para detalhar critérios, modalidades e operacionalizar o exercício.Veja como foi cobrado:
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