Flashcard FC142864
Qual é o limite do poder constituinte dos Estados na federação?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o limite do poder constituinte dos Estados na federação?
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Resposta
Derivado e subordinado à Constituição Federal,deve respeitar forma republicana, sistema representativo, regime democrático, direitos humanos e autonomia municipal.
Sujeito a controle judicial e intervenção federal se exceder.
Veja como foi cobrado:
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