Flashcard FC142866
A outorga do poder constituinte originário envolve deliberação da representação popular?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A outorga do poder constituinte originário envolve deliberação da representação popular?
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Resposta
Outorga é unilateral, não depende da deliberação da representação popular, ao contrário da constituição por assembleia ou referendo.Veja como foi cobrado:
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