Flashcard FC142870
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Existe hierarquia entre normas material e formalmente constitucionais dentro da mesma Co
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Existe hierarquia entre normas material e formalmente constitucionais dentro da mesma Constituição? Explique.
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Resposta
Não existe hierarquia entre normas materialmente e formalmente constitucionais dentro da mesma Constituição. Ambas possuem status constitucional, porém diferem quanto à forma de elaboração e conteúdo; as normas formalmente constitucionais são fruto de um processo legislativo mais complexo, enquanto as materialmente constitucionais tratam das matérias típicas da Constituição.Exemplo:
Uma norma que cria regras para a organização dos poderes do Estado (norma materialmente constitucional) e uma norma que, embora trate de um tema específico como a proteção de determinado patrimônio cultural, foi aprovada através de um processo legislativo qualificado e, por isso, tem status constitucional formal. Ambas coexistem na Constituição e têm o mesmo valor hierárquico, garantindo estabilidade ao ordenamento sem que uma se sobreponha à outra.
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