Flashcard FC142871
Qual a natureza jurídica dos princípios constitucionais quanto à sua normatividade e à sua função como fonte do Direito?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a natureza jurídica dos princípios constitucionais quanto à sua normatividade e à sua função como fonte do Direito?
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Resposta
Normativos, com eficácia jurídica, podem ter efeito direto, orientar interpretação, preencher lacunas e servir de parâmetro para controle de constitucionalidade.Veja como foi cobrado:
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