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Flashcard FC142874

Quais são os objetivos fundamentais da República relacionados à promoção da igualdade e da justiça social previstos na Constituição?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Quais são os objetivos fundamentais da República relacionados à promoção da igualdade e da justiça social previstos na Constituição?
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Resposta

A Constituição prevê a promoção do bem de todos, sem discriminação, e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Esses objetivos fundamentais orientam as políticas públicas para garantir justiça social e dignidade à pessoa humana, buscando construir uma sociedade mais igualitária. Por exemplo, o Estado pode instituir programas de acesso à educação em regiões menos favorecidas para combater desigualdades regionais e sociais, promovendo assim a inclusão e o desenvolvimento econômico dessas áreas.

Exemplo:
Um programa governamental que oferece cursos técnicos gratuitos para jovens em áreas rurais pouco desenvolvidas é uma forma prática de atuar na redução das desigualdades regionais e promover a dignidade humana ao ampliar oportunidades educacionais e profissionais.




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