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Flashcard FC142878

Quais são os principais objetivos da República e qual a abrangência do princípio da não-intervenção nas relações internacionais?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Quais são os principais objetivos da República e qual a abrangência do princípio da não-intervenção nas relações internacionais?
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Resposta

Erradicação da pobreza, redução das desigualdades, promoção do bem de todos,
o princípio da não-intervenção é genérico, não qualifica nem limita sua aplicação ao âmbito econômico global.






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