Flashcard FC142880
Qual princípio orienta as relações internacionais do Brasil quanto à intervenção em outros Estados e qual sua característica principal?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual princípio orienta as relações internacionais do Brasil quanto à intervenção em outros Estados e qual sua característica principal?
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Resposta
Princípio da não intervenção, sua característica principal é ser relativo, não absoluto, vinculado à soberania e à Carta das Nações Unidas, admitindo relativizações legítimas como medidas coletivas autorizadas pelo Conselho de Segurança e ações humanitárias multilaterais.Veja como foi cobrado:
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