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Flashcard FC142881

Quais são a forma de Estado, forma de governo, regime e sistema de governo previstos como princípios fundamentais?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Quais são a forma de Estado, forma de governo, regime e sistema de governo previstos como princípios fundamentais?
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Resposta

Forma de Estado: Federação
Forma de governo: República
Regime: Democracia participativa fundada na soberania popular
Sistema: Presidencialismo




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