Flashcard FC142884
O que significa o princípio da soberania na República Federativa do Brasil e qual é sua importância para o Estado?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que significa o princípio da soberania na República Federativa do Brasil e qual é sua importância para o Estado?
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Resposta
A soberania é o poder político supremo e independente do Estado para exercer sua autoridade internamente e nas relações internacionais.Significa que o Brasil tem autonomia para decidir sobre seus assuntos internos e externos, sem subordinação a outro país ou poder externo. Esse princípio fundamenta a existência do Estado e garante sua independência e liberdade para criar leis, administrar justiça e conduzir políticas públicas.
Exemplo: Se o Brasil decide estabelecer acordos comerciais com outros países, essa decisão é tomada com base na soberania, pois o Estado age de forma autônoma, escolhendo as regras e condições que atendem aos seus interesses, sem interferência externa.
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