Flashcard FC142885
Quem tem competência para conceder o asilo político e qual é a natureza desse ato nas relações internacionais?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem tem competência para conceder o asilo político e qual é a natureza desse ato nas relações internacionais?
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Resposta
Presidente da República, competência privativa, ato de soberania federal nas relações internacionais.Veja como foi cobrado:
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