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Flashcard FC142887

Quais são os principais princípios fundamentais que orientam as relações internacionais do Brasil conforme a Constituição Federal?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Quais são os principais princípios fundamentais que orientam as relações internacionais do Brasil conforme a Constituição Federal?
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Resposta

O Brasil pauta suas relações internacionais na independência nacional, autodeterminação dos povos, não-intervenção, defesa da paz, igualdade entre os Estados, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.

Exemplo: Quando o Brasil participa de negociações multilaterais para combater mudanças climáticas, ele atua respeitando a autodeterminação dos povos, evitando impor condições unilaterais a outros países e buscando a solução pacífica de conflitos, para promover a cooperação internacional e a preservação ambiental global.




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