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Flashcard FC142890

Qual a função do princípio da separação dos Poderes na organização do Estado?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Qual a função do princípio da separação dos Poderes na organização do Estado?
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Resposta

Repartir funções entre os Poderes, garantir independência e estabelecer controles mútuos, permitindo funções típicas, funções atípicas e os freios e contrapesos.






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